Processo tem ‘pecado original do qual jamais se libertará’, diz Cardozo

Após apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff aos deputados da Comissão do Impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) voltou a criticar as “ilegalidades” e “vícios” do processo de impeachment aberto na Câmara. Cardozo afirmou que o processo tem “um pecado original do qual jamais se libertará”, referindo-se ao desvio de poder que teria sido cometido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mostrando-se otimista, o ministro disse ainda confiar que o órgão vai acatar seus pedidos e anular o processo, mas que, caso isso não ocorra, ele poderá sim recorrer à Justiça. Ele lembrou que há um mandado de segurança, apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) ao STF, que ainda não foi julgado.

— Houve desvio de poder, há ilegalidade no processo, ele foi instaurado como vingança, não tem base. É uma figura clássica, nunca posso usar uma competência para retaliar alguém. É um desvio de poder notório, e que continua quando se manda a delação do senador Delcídio Amaral. Todo um conjunto de situações que caracteriza vício desse processo. É um processo que tem um pecado original do qual jamais se libertará, que é o desvio de poder do presidente Eduardo Cunha — criticou Cardozo.

O ministro da AGU reiterou que houve ilegalidades em vários pontos da denúncia, desde a abertura do processo. Ele questionou a ida dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. à Comissão, na quarta-feira passada, para esclarecer pontos da denúncia, o que segundo ele é “intolerável”, já que a denúncia deve ser autoexplicativa. Cardozo também criticou a menção pelos juristas a trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que não fazem parte do processo que é julgado na Câmara.

— Marcou-se uma audiência com os cidadãos que assinaram a denúncia para esclarecê-la sem que a defesa tivesse sido notificada. Isso não existe. Outra é que ou a denúncia se explica por si, para que eu possa me defender, ou efetivamente a coisa não se coloca em bons termos. Os subscritores da denúncia vieram aqui e falaram sobre tudo, inclusive o que não está no processo, criando uma situação em que os parlamentares podem apreciar fatos que não estão sendo objeto da denúncia. Isso é absolutamente intolerável do ponto de vista processual. A denúncia tem que ser clara, e ela não é. Quando se chamou eles é porque a comissão tinha dúvidas, e se tinha dúvidas tinha que rejeitar (o pedido de impeachment).

Ele afirmou que não deve ser um processo “kafkiano”, no qual Dilma não saiba do que está sendo acusada:

— É evidente que se tratou de assuntos estranhos ao processo. A defesa tem que saber do que está sendo acusada, não estamos num processo kafkiano, em que a pessoa é acusada e não sabe exatamente do que tem que se defender porque não sabe exatamente as acusações — criticou.

José Eduardo Cardozo disse estar confiante após a apresentação de sua defesa e que é “perfeitamente razoável” que a denúncia seja rejeitada. Ele disse que os argumentos para sepultar o processo de impeachment de Dilma “são indestrutíveis”.

— Confio no meu convencimento porque os argumentos são muito fortes, diria até que os argumentos juridicamente são indestrutíveis do ponto da nulidade do processo e da improcedência das denúncias. É perfeitamente razoável que se acolham as preliminares e que se rejeite a denúncia. Não há base nenhuma para esse impeachment, o processo é ilegal, não há justa causa, não há crime de responsabilidade, atentado à Constituição, não há nada. O que se usa é um discurso retórico que evidentemente qualifica uma ruptura com estado democrático de direito.

DENÚNCIA PROTOCOLADA PELA OAB

Cardozo comentou também o pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada. Ele disse que teve apenas quinze minutos para defender a presidente na sede da entidade, mas que tem “absoluta certeza” que os trechos do processo que dizem respeito a acusações de Delcídio Amaral sobre Dilma e ministros são “clamorosamente improcedentes”.

Ele comparou ainda a velocidade do andamento do processo de impeachment de Dilma na Câmara com a tramitação do processo de Cunha no Conselho de Ética, que já se arrasta há meses. Ele disse que este fato mostra o “desequilíbrio próprio do desvio de poder”.

— A comparação com o andamento do processo do presidente Eduardo Cunha mostra bem o desequilíbrio próprio do desvio de poder. Enquanto o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff segue a toque de caixa, marcando-se sessões para que corram com os prazos, o processo anterior na comissão de ética não tinha essa mesma velocidade e não eram marcadas as sessões. Esse é um dos pontos caracterizadores de desvio de poder.

O Globo

Impeachment: Cunha diz que defesa de Dilma mente

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu nesta segunda-feira os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment. O peemedebista disse que o ministro “busca um antagonismo para se furtar a dar as explicações à comissão”.

A pedido de Dilma, Cardozo alegou que a aceitação da denúncia foi uma vingança de Cunha porque o PT decidiu votar favoravelmente à abertura de um processo por quebra de decoro que pode resultar na cassação de Cunha. O deputado também é réu na Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal.

“O ministro está faltando com a verdade e exercendo de forma indigna a defesa. Ele falta com a verdade em todos os sentidos, ao dizer que o processo é nulo e que tem desvio de poder. Eu aceitei a abertura no dia 2 de dezembro e a primeira votação no Conselho de Ética foi no dia 15 de dezembro. Ele busca, obviamente, tentar polarizar comigo para evitar a discussão do que ele tem que defender”, disse Cunha.

Cunha disse que Cardozo deveria explicar a corrupção na Petrobras e a acusação de obstrução da Justiça, conforme delatado pelo senador Delcídio do Amaral (MS), ex-petista que liderou o governo no Senado e revelou o envolvimento direto do Planalto para barrar a Lava Jato.

Panamá – Cunha afirmou que não é beneficiário de uma empresa offshore no Panamá, conforme a investigação internacional Panama Pappers, que revelou dados secretos da Mossack Fonseca, escritório especialista em vender empresas de prateleira.

Ele disse que não tem nenhuma vinculação, direta ou indireta, com a offshore. “Não tem um documento. Eu desafio a provarem. Assino qualquer procuração de quebra de sigilo dessa ou de qualquer companhia.”

Entre os personagens citados nos documentos da Mossack Foonseca, consta o banqueiro suíço David Muino, gestor de contas bancárias que são atribuídas a Cunha.

Uma das contas atribuídas a Cunha foi aberta por meio da offshore Penbur Holdings. A empresa foi descrita em delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco, que disse que Cunha teria usado a conta em nome da Penbur para receber propina no exterior. A assinatura do peemedebista não consta no documenta da offshore. Cunha negou conhecer David Muino.

Veja

Lula para Michel Temer: ‘Quer ser presidente? Dispute eleição’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez menção direta ao vice Michel Temer, durante ato realizado na noite de ontem (4) em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, fazendo referência a possíveis pretensões do peemedebista de assumir a Presidência da República em caso de impeachment de Dilma Rousseff. “Eu não tenho nada contra o Michel Temer. Você quer ser presidente da República. Disputa eleição, meu filho. Esse negócio de encurtar o caminho para chegar lá não dá certo”, afirmou Lula quase ao final da manifestação, pouco antes das 21h.

A referência a Temer foi feita em meio a alusões pela democracia e contra o que os manifestantes chamam de golpe contra o governo. “A Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Eles estão cometendo crime de responsabilidade porque querem chegar ao poder sem disputar eleição”, disse o ex-presidente, para quem a oposição passou a “infernizar a vida deste país” a partir do momento em que perdeu a eleição em 2014 e não aceitou o resultado. “O que eles estão fazendo é não deixar a Dilma governar, é criar todo tipo de caso na perspectiva de criar o caos. Estão destilando ódio.”

Mas Lula também admitiu a necessidade de mudanças para recuperar o crescimento e a “alegria” no Brasil. “Temos de saber que é preciso dar uma certa consertada na política econômica. É preciso”, afirmou. Para o ex-presidente, um governo deve “conversar com o mercado” e fazer política, “mas o nosso mercado é o povo trabalhador, o povo consumidor, a dona de casa”. Segundo ele, não adianta tentar “agradar” o mercado (financeiro). “Quanto mais agrada, mais sai capa de revista batendo na gente. Eles não querem agrado, querem derrubar o governo.”

Recuperação

Lula também questionou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, um dos líderes do movimento pelo impeachment. Segundo ele, cabe ao movimento sindical questionar a Fiesp se os recursos usados para a ampla propaganda paga publicada em vários meios de comunicação vêm do chamado Sistema S.

Durante o discurso de 35 minutos diante da sede do Sindicato dos Metalúrgicos, do qual já foi presidente, Lula disse que aparentemente “os setores conservadores já se cansaram da democracia”, por causa da “revolução social” implementada a partir de seu governo. “A democracia seria boa se eles ficassem a vida inteira (no poder). O que deixa eles horrorizados é a possibilidade de o Lula voltar em 2018”, afirmou, citando itens como a política de valorização do salário mínimo, incremento das exportações, expansão do mercado interno, apoio à microeconomia, crédito consignado e agricultura familiar.

Mas ele também lembrou que a mesma categoria metalúrgica, que teve crescimento do emprego e do salário em anos anteriores, vem perdendo novamente. “É preciso recuperar”, afirmou. “Acho que tem muito peão dentro da fábrica nervoso com o nosso governo”, disse Lula, para acrescentar que, “neste momento, a Dilma está precisando do povo brasileiro”.

O ex-presidente disse que continua sendo o “Lulinha paz e amor” e que pretende conversar com a sociedade, caso seja confirmado como ministro da Casa Civil – a sua posse está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. “O povo está indo para a rua, e a gente vai segurar o mandato da presidenta Dilma legalmente. Se eu voltar para o governo, quero que vocês saibam o seguinte: vamos voltar a conversar com o movimento social, a gente vai voltar a criar espaço de conversar”, disse Lula, acrescentando que vai “conversar mais do que bicho ruim”.

Ele também criticou a imprensa por “lorotas” como as notícias que o relacionam como dono de um apartamento no Guarujá, litoral sul paulista, e de um sítio em Atibaia, no interior. “Inventem as lorotas que quiserem, um dia vão ter de provar, vão ter de me dar o apartamento, a chácara. Só quero que peçam desculpas ao povo brasileiro pela quantidade de mentiras que é colocada todos os dias nos meios de comunicação.”

Também participaram do ato os prefeitos Luiz Marinho (São Bernardo), Carlos Grana (Santo André) e Donisete Braga (Mauá). O presidente da CUT, Vagner Freitas, chamou Temer e Skaf de “golpistas” e pediu vaias para o presidente da Fiesp. A manifestação foi organizada pela Frente ABC contra o Golpe, que reúne sindicatos e movimentos sociais.

Manifesto

O ato começou por volta das 19h desta segunda-feira (4), diante da sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Depois de apresentações musicais, a manifestação começou com a leitura e aprovação de um manifesto, no qual a frente afirma que as forças derrotadas na eleição de 2014 “não acatam a soberana vontade popular” e tentam interromper o mandato de Dilma. “Ao mesmo tempo, buscam atingir o ex-presidente Lula, símbolo da ascensão social da classe trabalhadora”, afirmam as entidades, apontando violação de privacidade e cerceamento do amplo direito de defesa, com apoio de uma “parcela tendenciosa do Judiciário”.

O dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Gilmar Mauro defendeu a “radicalização da democracia”, por meio de “participação e poder popular”. “Enquanto eles destilam ódio, falta conteúdo para debater a democracia, o Brasil, os problemas do povo”, afirmou.

Rede Brasil Atual

Documento completo de la defensa de Dilma: