TSE autoriza investigação que pode cassar registro do PMDB e PP

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, Gilmar Mendes, autorizou a abertura de processos para investigar PMDB e PP, o Partido Progressista. O pedido da investigação foi feito pela corregedora do tribunal, Maria Theresa Moura.

Os pedidos têm como bases informações obtidas em delações premiadas de envolvidos na Operação Lava Jato. Os partidos são acusados de ter recebido propina disfarçada de doações eleitorais oficiais.

O próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes, já havia pedido à corregedora a investigação do PT, o Partido dos Trabalhadores. Caso as acusações sejam comprovadas, os três partidos podem até perder o registro na Justiça Eleitoral.

A corregedora Maria Theresa, que também é ministra do TSE, pediu ao plenário do tribunal que os três processos sejam distribuídos entre os ministros.

As investigações só vão começar depois que o plenário decidir sobre a questão de quem deve relatar os processos. A previsão é que o caso seja retomado no próximo dia 23.

Em nota, o Partido Progressista disse que não compactua com ilegalidades e afirma ter todo o interesse no esclarecimento dos fatos.

O PMDB, também em nota, informa que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Já o PT havia divulgado nota afirmando que não foi notificado sobre o processo no TSE, mas que todas as operações financeiras da legenda foram feitas dentro da legalidade.

EBC


Ações no TSE preocupam governo, que teme a inclusão de delações

Ainda comemorando o resultado folgado no processo do impeachment no Senado, os aliados do presidente interino, Michel Temer, já miram com preocupação outra frente jurídica que abreviar o governo: as ações que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Planalto, o temor é que as novas delações na Lava-Jato sejam anexadas ao processo e tragam mais dificuldades para Temer. Além disso, o governo já sabe que um desmembramento das ações, para julgar apenas a petista, é improvável.

Segundo aliados do peemedebista, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que teve conversas recentes com Temer, afirmou que o processo tem complicações devido à situação do PT, pois haveria muitas provas consistentes contra o partido. A interlocutores, Gilmar também manifestou achar pouco provável que haja um desmembramento do processo, já que o Ministério Público Eleitoral recomendou que as condutas de Temer e Dilma sejam julgadas conjuntamente.

A própria relatora das ações no TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já negou pedido feito pelo PMDB para desmembrar os processos em abril.

Além disso, a ministra decidiu que novas provas podem ser anexadas às ações, e, portanto, novas delações que estão sendo negociadas no âmbito da Operação Lava-Jato podem ser incluídas. Desde que Temer assumiu a Presidência interinamente, foi citado em uma delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele acusa o peemedebista de lhe pedir contribuição para uma campanha do PMDB em 2012 via caixa 2. Temer nega veementemente ter feito o pedido.

Nas negociações para uma delação premiada, executivos da Odebrecht também teriam se comprometido a provar um doação de R$ 10 milhões por caixa 2 para a campanha eleitoral de Temer em 2014, na disputa da reeleição. A informação foi publicada pela revista “Veja”.

Com cinco votos a mais de folga para que Dilma Rousseff seja definitivamente afastada do cargo, o Palácio do Planalto acredita que esse é o principal desafio para a legitimar o mandato de Temer na Presidência.

— Do ponto de vista político, para trazer tranquilidade institucional, este é o principal processo em curso no país. Nós entendemos que não se pode continuar produzindo provas, sob pena de esta ação não terminar nunca. Se for continuar assim, enquanto não terminar a Lava-Jato, não termina o processo — afirma um auxiliar de Temer.

Fontes do Planalto já falam em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os eventuais ilícitos praticados na campanha de Dilma não reflitam sobre Temer, sob o argumento de que tiveram condutas diferentes e arrecadação de campanha separada. A ordem é esperar a conclusão do impeachment para se debruçar de forma mais intensiva sobre o processo no TSE. Mas a sensação no governo é de que, com o placar de terça-feira, a possibilidade de reversão do impeachment ficou perto de zero.

Existem no TSE quatro ações judiciais tramitando em conjunto que pedem a cassação do mandato da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Se Dilma sofrer impeachment no Congresso, o que deve ser definido no fim do mês, Temer herdará todos os processos. No tribunal, também se diz que o mais provável é que os casos sejam resolvidos apenas no ano que vem.

O término do mandato de Maria Thereza, corregedora do TSE, previsto para o final deste mês, pode trazer novos ares ao processo. Assumirá em seu lugar o ministro Herman Benjamin, que vai ditar o ritmo do julgamento.

O Planalto aguarda com expectativa para ver como o ministro vai se pronunciar sobre esses pedidos, mas imagina, de antemão, que não deve haver qualquer conclusão ainda este ano, pois o TSE será bastante demandado neste segundo semestre devido às eleições municipais. E, como a Corte, assim como outros órgãos da República, é sensível à realidade política e econômica, espera-se que a situação do país nos próximos meses também influencie o processo.

O prazo para as perícias termina no próximo dia 15, mas os peritos do TSE podem pedir extensão do período, se o trabalho não tiver sido concluído.

O Globo