Recurso frágil – Folha de São Paulo, Brasil

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Recurso frágil

Compreende-se o empenho de Michel Temer (PMDB) e de seus defensores no sentido de evitar novas turbulências políticas e complicações com a Justiça. Não se mostram consistentes, todavia, as tentativas de sustar de ações contra o presidente e o governo pela via da imaginação advocatícia.

Foi corretamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (13), a solicitação de que se considerassem dignas de suspeição as atitudes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O recurso encaminhado ao STF considerava existirem indícios suficientes de que o chefe do Executivo seja alvo de “inimizade capital” de Janot. Como evidência de perseguição, citou-se a célebre frase deste segundo a qual “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.

Por unanimidade, os ministros presentes na corte rejeitaram tal argumento. O recurso a uma figura de linguagem algo despropositada não vem a constituir, com efeito, sinal de desavença particular e pessoal entre o titular da PGR e o presidente da República.

Também se considerou improcedente outra tese em favor da suspeição de Janot —a de que seu papel como acusador estaria comprometido pela possibilidade de que um membro do Ministério Público tenha oferecido orientações à defesa de Joesley Batista, quando se negociava sua delação premiada.

Seria necessária a participação direta de Janot nesse episódio para que sua suspeição se comprovasse.

Toda a argumentação invocada em favor de Temer guarda desconfortável semelhança, como já se observou largamente, com os recursos invocados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arguindo a parcialidade do juiz federal Sérgio Moro.

Não há dúvida de que, em especial no ocaso de seu mandato como procurador-geral, Rodrigo Janot cometeu erros capazes de comprometer sua credibilidade.

O mais flagrante, como se sabe, foi ter concedido virtual impunidade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca da revelação de condutas potencialmente ilícitas do presidente da República.

Não poucas irregularidades são apontadas em todo o processo investigativo que cerca o encontro entre Joesley e Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em março.

Não há como contestar desde já, entretanto, a validade das provas obtidas —e é este outro ponto em que residem as esperanças dos advogados, não só do presidente mas também de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de dinheiro depois da fatídica conversa.

Esse tópico voltará a ser discutido pelo Supremo. Até lá, o país deverá conhecer uma nova peça acusatória contra o presidente.

Folha de S. Paulo